O fato: O Banco Central (BC) divulgou o calendário previsto para o lançamento de três novas ferramentas no sistema de pagamentos instantâneos Pix. As funcionalidades incluem o Pix parcelado, o Pix em garantia e o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Novas funcionalidades e prazos
•Pix parcelado – setembro de 2024
•Autoatendimento do MED – 1º de outubro de 2024
•Pix em garantia – 2026
Pix parcelado: A ferramenta permitirá que o usuário parcele pagamentos via Pix, funcionando de forma semelhante ao parcelamento com juros do cartão de crédito. O recebedor receberá o valor total da transação imediatamente, enquanto o pagador poderá dividir o pagamento, arcando com os encargos financeiros. O BC acredita que essa modalidade incentivará o uso do Pix no varejo, especialmente para compras de maior valor.
Pix em garantia: Essa funcionalidade permitirá que empresas utilizem recebíveis futuros do Pix como garantia para empréstimos. A medida pode reduzir taxas de juros para negócios que dependem do Pix como principal meio de pagamento. O recurso será disponibilizado apenas em 2026, devido à complexidade de sua implementação.
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED): A partir de 1º de outubro, usuários poderão contestar transações suspeitas diretamente pelos aplicativos dos bancos. O MED existe desde 2021, mas atualmente exige contato com a instituição financeira. A modernização visa agilizar o processo e aumentar as chances de recuperação de valores em casos de fraude.
Diferenciação de comprovantes: Desde o dia 1º de abril, os bancos são obrigados a diferenciar os comprovantes de Pix agendado e Pix concluído. O primeiro deve conter o termo “Agendamento Pix” e um ícone de calendário e relógio. Já os pagamentos finalizados devem ter um ícone de check. A medida busca combater fraudes, como o golpe do falso comprovante de pagamento.
