O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (28) a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que havia afastado Celso Gomes da Silva Neto do cargo de prefeito de Iracema. A liminar foi concedida na Reclamação nº 77108.
Por que importa:
A medida reforça a atuação do STF sobre decisões de instâncias estaduais e resgata Celso Gomes ao comando da Prefeitura, em meio a investigações da PROCAP — braço do Ministério Público especializado em crimes contra a administração pública.
O que diz a decisão:
— Moraes suspendeu os efeitos da cautelar da Cautelar Inominada Criminal 0634356-90.2024.8.06.0000, que determinava o afastamento do prefeito por 180 dias.
— Também exigiu informações do TJCE e notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
Vá mais fundo:
As investigações da PROCAP apontam supostas irregularidades na gestão municipal e envolvem diligências na Prefeitura de Iracema, inspeções na empresa LESSA Locações e depoimentos de servidores.
— A defesa, liderada pelo advogado Cleto Gomes, argumenta que parte das provas foi obtida sem autorização judicial, embora posteriormente validadas pelo desembargador relator.
— A decisão de Moraes não anula a investigação, mas questiona a legalidade do afastamento sem observância plena das garantias legais.
O que diz a defesa:
“Estamos confiantes na condução justa do processo, garantindo que todos os direitos legais sejam observados”, afirmou Cleto Gomes.
O cenário:
Celso Gomes reassume o cargo em meio à tensão jurídica, e o caso segue em tramitação. A liminar do STF reacende o debate sobre limites de atuação do MP e do Judiciário em medidas cautelares contra gestores públicos.
