Um estudo jurídico expôs as fragilidades do Projeto de Lei 2.721/2021, que deveria combater os supersalários, mas abre 14 brechas para perpetuar rendimentos acima do teto do funcionalismo (hoje em R$ 46.366,19).
📍 O que está acontecendo
— A análise, feita pelo jurista João Paulo Bachur a pedido do Movimento Pessoas à Frente, mostra que o PL cria 32 exceções ao teto. Destas, 14 são classificadas como verbas remuneratórias — ou seja, são salários disfarçados, pagos mensalmente, e não indenizações esporádicas como a lei exige.
— Essas brechas podem gerar um efeito cascata, permitindo que carreiras inteiras reivindiquem equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas.
📍 Saiba quais são as 14 brechas
Segundo o estudo, as verbas que driblam o teto incluem:
- 13º salário e adicional de férias (classificados como indenizatórios, o que é contestado)
- Pagamento em dobro do adicional de 1/3 de férias
- Gratificação por exercício cumulativo de ofícios
- Auxílio-alimentação
- Ressarcimento de plano de saúde
- Auxílio-creche
- Indenização de representação no exterior
- Auxílio-funeral
- Gratificação por participação em concurso
- Gratificação pelo exercício de função eleitoral
- Ressarcimento de despesas diversas
- Auxílio-transporte
- Diárias permanentes para deslocamentos internos
- Ajuda de custo para mudança de cidade
📍 Por que importa
— O debate sobre os supersalários voltou à tona após conversas entre Fernando Haddad e Hugo Motta na Câmara, que buscam medidas para conter o impacto no orçamento.
— Um estudo anterior do economista Bruno Carazza calculou o custo dos supersalários em R$ 11 bilhões por ano.
📍 O que dizem os especialistas (Estadão)
— Para Bachur, a proposta atual não combate os supersalários — pelo contrário, pode institucionalizar privilégios.
— Jessika Moreira, diretora do Movimento Pessoas à Frente, alerta para o risco de “normalizar” penduricalhos:
“O projeto pode virar o ‘novo normal’, incentivando carreiras a perseguirem esses privilégios como meta.”
📍 O que vem aí
— O PL 2.721/2021 é o mais avançado entre os projetos que tratam do tema, mas há uma pressão crescente para que ele seja arquivado e substituído por uma proposta mais rigorosa.
— A questão dos supersalários ficou de fora da emenda constitucional que trata do corte de gastos, o que cria um vácuo perigoso.
📍 Contexto legal
— O estudo de Bachur confrontou decisões do STF, STJ, TST e TCU. As interpretações são divergentes, mas o parecer é claro: a classificação de muitas dessas verbas como indenizatórias não se sustenta juridicamente.
Resumo Focus Poder:
O projeto que deveria combater supersalários pode virar uma bomba fiscal. Com 14 brechas, ele abre caminho para institucionalizar privilégios e piorar as contas públicas.
