O advogado criminalista é aquele que não deve se furtar de atuar em causas impopulares, pelo simples pré-julgamento midiático, por mais repugnantes que sejam as circunstâncias do caso. E quase todos os dias a imprensa aponta seus holofotes para um fato que causa indignação e revolta em uma sociedade que se vê reiterada e violentamente açoitada pela criminalidade. Vivemos um eterno déjà-vu de notícias repulsivas – de crimes de sangue ou do colarinho branco – e nisto residem o drama e a glória do defensor, “nesse pisar de lama sem salpicar os sapatos”, como disse Laercio Pellegrino.
Não é incomum o ritual de se destruir a reputação dos suspeitos, encarcerando-os primeiro para depois proceder à investigação. A liturgia da execração pública se inicia quando autoridades se precipitam e, junto com a mídia, colocam o suspeito no pelourinho público. Como advogado criminal com 30 anos de atuação posso testemunhar aqui dezenas de casos em que pessoas sofreram linchamento moral prévio e, ao final, sequer foram denunciadas pelo Ministério Público, ou findaram por ser absolvidas pelo juiz da causa.
Existem determinados casos midiáticos que rasgam biografias sem cerimônia. E é exatamente neste cenário que a figura do advogado se faz imprescindível. Nesses casos, o escritório de advocacia torna-se a última trincheira do sagrado exercício do direito de defesa daqueles que já foram considerados culpados antes mesmos de serem processados.
Podemos ter a certeza de que nunca cometeremos um crime, mas não podemos garantir que nunca seremos acusados de um. Se isso acontecesse, exigiríamos que todos os meios de defesa fossem devidamente assegurados e esperaríamos que um advogado criminalista aguerrido estivesse ao nosso lado no desconfortável banco dos réus.
Processos judiciais devem ser vistos como instrumentos de efetivação da justiça – e não como meros obstáculos para a satisfação de um deturpado senso de justiça prenhe de ódio e intolerância. Assim, por mais irresistível que seja a condenação sumária de alguém aparentemente culpado, o processo penal, com todas as suas garantias e a atuação firme de um advogado, representa uma segurança para todos nós.
Devemos, portanto, manter viva a lembrança da importância de certos ofícios, quase sempre assolados por incompreensivas e estridentes vozes nas redes sociais. Orgulhosos da beca que vestimos, sigamos defendendo a liberdade, que não se resume a soltura dos acusados de malfeitos, mas se constitui em direito fundamental que lança seu véu diáfano e tutelar sobre toda a sociedade.
Invoco, por fim, o patrono da Advocacia, Rui Barbosa, quando asseverou que “O advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra, defendeu seus semelhantes contra a injustiça, a violência e a fraude”. Sigamos em frente, honrando a beca e a nossa trajetória.
