A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 0690/2025, de autoria do vereador Renê Pessoa (União Brasil), que pretende autorizar visitas de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados da capital.
A proposta destaca que “fica autorizada a visita de animais domésticos a pacientes internados, desde que mediante autorização do médico responsável”, além de exigir “laudo veterinário que ateste boas condições de saúde do animal”. O texto também estabelece que os hospitais deverão criar “protocolos de segurança e higiene” e reforça que a medida não se aplica a áreas de isolamento ou UTIs.
🐾 Projeto de Lei propõe permitir visitas de animais domésticos a pacientes internados
A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 0690/2025, de autoria do vereador Renê Pessoa (União Brasil), que autoriza a entrada de animais domésticos em hospitais para visitação a pacientes internados em unidades públicas e privadas da capital.
A proposta reconhece o vínculo emocional entre tutores e seus pets e prevê que a presença dos animais possa contribuir para o bem-estar durante o período de internação.
👨⚕️ Regras previstas no PL
Pelo texto, a visita deverá obedecer a critérios sanitários e de segurança. O animal poderá entrar na unidade hospitalar mediante autorização do médico responsável pelo paciente, que avaliará a pertinência da visita.
Além disso, o pet deverá apresentar laudo veterinário comprovando boas condições de saúde, estar acompanhado por seu tutor e ter comportamento adequado, sem risco a pacientes, profissionais ou demais visitantes.
Hospitais que optarem por permitir a prática deverão estabelecer protocolos de higiene e segurança, garantindo o bem-estar dos animais e o cumprimento das normas sanitárias. A proposta determina ainda que a medida não se aplica a áreas de isolamento e unidades de terapia intensiva (UTI).
✅ Contexto e impactos
A iniciativa segue tendência nacional e internacional de práticas de humanização hospitalar, que incluem estímulos emocionais para auxiliar no processo de recuperação de pacientes. Especialistas apontam que a presença de animais pode reduzir estresse e ansiedade, além de favorecer a interação social.
Apesar disso, o texto não detalha os critérios mínimos dos protocolos exigidos, o que poderá demandar regulamentação posterior. Também não define periodicidade do laudo veterinário nem eventuais custos ao tutor.
Se aprovada, a norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial.
👤 Próximos passos
O projeto seguirá tramitação nas comissões temáticas da Câmara antes de ir a votação em plenário.
