O fato: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da prisão em domiciliar de caráter humanitário, após a alta hospitalar do DF Star, onde ele está internado desde o último dia 24.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Ele está preso desde novembro, após condenação relacionada à trama golpista. Segundo os médicos, a previsão de alta foi mantida para esta quinta-feira.
A decisão: Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025, que já havia indeferido a prisão domiciliar humanitária.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, destacou o ministro, ao citar também reiterados descumprimentos de medidas cautelares e atos concretos visando à fuga, incluindo a destruição deliberada da tornozeleira eletrônica.
Condenação: O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado.
Detalhes: Na avaliação do ministro, não houve agravamento do quadro clínico de Bolsonaro. Pelo contrário, a decisão aponta melhora do estado de saúde após cirurgias eletivas, conforme laudos apresentados pelos próprios médicos da defesa. Moraes ressaltou que todas as prescrições médicas indicadas podem ser cumpridas integralmente na Superintendência da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas desde o início do cumprimento da pena.
O que permanece: Segue autorizado o acesso irrestrito da equipe médica, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e da entrega de alimentos preparados por familiares.
