O fato: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, que o Congresso deve avançar no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 ao longo deste semestre.
Segundo Motta, a discussão deve ocorrer com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores.
Contexto legislativo: Atualmente, diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Câmara dos Deputados: Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas rejeitou a proposta que previa o fim da escala 6×1.
Avanço no Senado: No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também em dezembro de 2025, uma proposta mais ampla, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
Prioridade do governo: O tema é tratado como prioridade absoluta do governo federal para a agenda legislativa de 2026 e foi destacado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura dos trabalhos parlamentares.
Possível proposta do Executivo: Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo avalia a possibilidade de encaminhar um projeto próprio para unificar as propostas em tramitação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo estuda essa alternativa, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre.
Outras pautas trabalhistas: Além da escala 6×1, Hugo Motta destacou a regulação do trabalho por aplicativos como outro tema central da agenda legislativa, com foco na conciliação entre produtividade, direitos trabalhistas e desenvolvimento econômico.
Agenda imediata: A pauta da Câmara começa com a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, voltado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a expectativa é avançar na PEC da segurança pública e em propostas de combate ao feminicídio, apontadas como prioridades da Casa.
