Os números mais recentes do Judiciário brasileiro revelam um cenário preocupante no enfrentamento à violência de gênero. Em janeiro de 2026, foram registrados 947 novos processos de feminicídio no país, de acordo com dados do Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O volume representa aumento de 3,49% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando ingressaram 915 novos casos.
O crescimento acompanha uma tendência observada nos últimos anos. Em cinco anos, o número de processos praticamente triplicou, saltando de 4.210 registros em 2020 para 12.012 em 2025. O indicador evidencia que, apesar do avanço de políticas públicas e da ampliação de instrumentos de proteção, a violência letal contra mulheres permanece como um desafio estrutural para o Estado brasileiro.
O fenômeno também se reflete no volume geral de processos relacionados à violência doméstica. Apenas em janeiro de 2026, o Judiciário recebeu 99.416 novos casos, enquanto, ao longo de todo o ano de 2025, foram mais de 1,2 milhão de ações dessa natureza em tramitação.
Outro indicador que revela a dimensão do problema é a busca por medidas protetivas de urgência. Em 2025, o país registrou quase 630 mil medidas concedidas, superando as 612 mil concedidas em 2024. O número atual representa mais que o dobro do registrado em 2020, quando foram concedidas 287.427 medidas protetivas. Somente em janeiro deste ano, mais de 53 mil decisões judiciais desse tipo foram expedidas.
Para a desembargadora Jaceguara Dantas, conselheira do CNJ responsável pela Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, os dados reforçam a necessidade de respostas institucionais articuladas e permanentes.
Segundo a magistrada, o Judiciário tem buscado ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, especialmente por meio da análise célere das medidas protetivas de urgência e da atuação integrada entre instituições. No âmbito do Pacto Brasil dos Três Poderes contra o Feminicídio, o esforço institucional busca garantir não apenas a responsabilização dos autores da violência, mas também fortalecer políticas de prevenção e proteção.
Para a conselheira, a superação desse cenário exige mobilização mais ampla. A articulação entre os Poderes da República e a participação ativa da sociedade são elementos indispensáveis para reduzir as lacunas ainda existentes na rede de proteção. Somente com uma atuação coordenada será possível assegurar às meninas e mulheres o direito fundamental de viver com dignidade e livres da violência.
Dentro dessa estratégia de enfrentamento, o Judiciário brasileiro realiza, a partir da próxima segunda-feira, a 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional destinada a acelerar a tramitação de processos relacionados à violência doméstica e familiar.
Entre 9 e 13 de março, tribunais de todo o país intensificarão audiências, julgamentos e análise de medidas protetivas. A programação também inclui atividades educativas, campanhas de conscientização e encontros com grupos reflexivos voltados a homens autores de violência, com o objetivo de estimular mudanças de comportamento e prevenir a reincidência.
Criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da articulação com a rede de proteção às mulheres.
A mobilização ocorre três vezes ao ano — em março, agosto e novembro — e tem se consolidado como um dos principais instrumentos institucionais para dar visibilidade ao tema e fortalecer o combate à violência de gênero no país.
