O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, pois o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual. A partir de 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas.
Mudança na jornada de trabalho
A aprovação ocorreu após os senadores aprovarem um requerimento de calendário especial, que permitiu a votação dos dois turnos na mesma noite. Para aprovar uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. O painel registrou a presença de 77 dos 81 senadores.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi levada ao plenário para a votação final.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores. “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Debate entre os senadores
Durante a sessão, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada permitirá ampliar o tempo de descanso, o convívio familiar e as oportunidades de estudo. A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, citou trabalhadores que desejam acompanhar o crescimento dos filhos, cuidar da saúde e ter mais tempo de lazer.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não acompanha as transformações provocadas pela tecnologia e pelas novas formas de organização do trabalho.
Já a senadora Leany Lemos (PSD-DF) mencionou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 36,2 milhões de vínculos formais têm jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais. O número corresponde a quase 80% dos vínculos celetistas analisados.
Apesar do apoio à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis impactos sobre os custos das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Redução da jornada pode beneficiar milhões
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que a redução da jornada para 40 horas semanais pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais, equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também aponta que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salários contratuais de até dois salários mínimos. A proporção chega a 90% entre os vínculos com remuneração de até três salários mínimos.
A escolaridade também está relacionada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior ultrapassam 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual é de 53%.
