OAB-CE transfere para 2019 o debate sobre divisão da Subsecção da Região Metropolitana

Edvaldo Araújo
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Mesmo concluído com um acordo que retirou de pauta o debate sobre a divisão da Subsecção da Região Metropolitana, o clima ficou pesado na tarde desta quinta-feira, 20, durante a 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Seccional da OAB-CE. Tão logo sobre da inclusão do Processo nº 23913/2018, que fracionava a Subsecção da RMF, criando a Subsecção de Caucaia, o atual presidente da Subsecção, Raphael Mota, entrou com solicitação de Mandado de Segurança para impedir a votação.
Na solicitação, Mota afirma que “não constava estudo preliminar de viabilidade para criação da Subsecção, muito menos havia sido designada a comissão especial pelo Presidente da OAB-CE”, conforme determina o Regimento Interno da Ordem. O Mandado de Segurança foi acatado pelo juiz da 10ª Vara Federal, Bernardo Carneiro.
Porém, antes da expedição do MS, Marcelo Mota determinou que o processo fosse retirado de pauta.