O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta pessoal no twitter para afirmar que os criminosos não se importam com partido e defendeu a ampliação da tipificação do crime de terrorismo, previsto na lei 13.260/2016.
“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO.. O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável”.
O Projeto de lei 272/2016 amplia a tipificação do crime de terrorismo, previsto na lei 13.260. De acordo com o projeto, passam a ser considerados crimes de terrorismo, “(VI) incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral; e (VII) interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento”.
Além disso, prevê pena de quatro a oito anos de prisão e multa para quem “recompensar ou louvar outra pessoa, grupo, organização ou associação pela prática dos crimes” de terrorismo.
PLS 272/2016
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