Equipe Focus
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O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve nesta quinta-feira , 7, o número mínimo de 27 assinaturas para apresentar seu requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. Nos bastidores, a CPI é chamada de “Lava Toga”.
“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva. As câmaras, as assembleias legislativas, os palácios do Executivo, este Congresso Nacional, já sentiram os efeitos da transparência e das investigações claras, feitas tecnicamente. Os resultados estão consubstanciados realmente em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar em discurso no plenário.
A intenção é investigar o uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
O requerimento destaca que “não não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas sim de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.
