Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado prevê a interrupção da contagem do prazo de validade de concursos públicos já realizados quando não houver alocação de verbas para a convocação de novos servidores.
A PEC 2/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-Es), aguarda a indicação de um relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um exemplo dessa contingência é quando um Poder excede o seu limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Constituição federal, os concursos públicos têm validade de dois anos prorrogável por mais dois. Nesse período, os candidatos podem ser chamados, em ordem de aprovação, para preencherem as vagas previstas. Após vencido o prazo, o órgão precisa fazer outra seleção.
Projeto suspende prazo de validade de concursos durante falta de verbas para nomeações
