Equipe Focus
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que retira da legislação as exceções para casamento de menores de 16 anos. Até agora, o Código Civil determinava que o casamento só poderia ser realizado entre maiores de 16 anos, sendo permitido para menores apenas “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”. O projeto aprovado retira da legislação civil as excepcionalidades. Se sancionado, o Código Civil passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1520 – Não será permitido, em qualquer caso, o casamento
de quem não atingiu a idade núbil (art.1517)”.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres. “O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam”.
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