Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 26, projeto de lei que permite a subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular. O PL 7005/13, já aprovado no Senado, altera a Lei 9.709/98. Atualmente, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Hoje, a coleta de assinaturas é feita de forma manual, criando uma dificuldade parar autores e para o Parlamento, que na maioria das vezes não tem condições de verificar a checagem dos subscritores
PL-7005/2013
