Equipe Focus
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O Governo Federal abriu consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para nova legislação voltada às startups – nome dado a pequenas empresas de tecnologia com viés inovador, que fornecem serviços à sociedade em diversas áreas.
O objetivo da consulta pública é subsidiar a elaboração de um novo marco legal para o setor, que abrange conjunto de normas formado não somente por uma lei ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas de tecnologia.
Um questionário foi criado para receber as contribuições dos cidadãos sobre a proposta em construção. A sondagem está acessível no site www.startuppoint.gov.br. As sugestões podem ser enviadas até o dia 23 de junho.
O instrumento vai subsidiar a elaboração de normas. A primeira pergunta do questionário indaga sobre a necessidade de estabelecer definição na legislação para o termo “startup”. O texto da consulta lembra que há conceitos diversos, alguns focando o caráter inovador dessas companhias e outros destacando a emergência de novos modelos de negócio.
A consulta levanta opinião sobre que critérios caracterizariam uma startup, passando por número de funcionários, depósito de patentes, enquadramento societário, grau de uso de tecnologia, nível de ineditismo em modelos de negócios e comercialização de serviço inovador.
Com Agência Brasil
