Átila Varela
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O Ceará segue abaixo do limite máximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo conforme estabelecido pelo pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado comprometeu 42% do seu orçamento com o pagamento dos servidores no primeiro quadrimestre de 2019. Nesse sentido, o Ceará se mantém, desde a década de 1990, dentro do limite prudencial. O indicador não pode ultrapassar a margem de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) .
Na comparação com os vizinhos de grandes populações, o Estado é o segundo melhor do País – atrás apenas do Rio de Janeiro. No Nordeste, lidera absoluto. Bahia e Pernambuco, por exemplo, estão em situações diferentes. Pernambuco se aproxima do limite máximo da LRF (que é de 49%), registrando 48% de comprometimento do orçamento com o pagamento dos servidores estaduais. Já a Bahia segue com o percentual de 45% de comprometimento.
O resultado do Ceará pode ser comemorado graças à política de redução de despesas implementadas pelos governos. No caso da atual gestão do governador Camilo Santana, houve a restruturação de pastas (extinção de outras), contingenciamento do aluguel de veículos, limitação de carros oficiais e revisão de contratos de aluguéis de imóveis. Uma medida não muito popular foi a suspensão dos concursos. Também entraram no arroxo as despesas de telefonia fixa e de celular. Os cortes vêm ano a ano ocorrendo.
No ranking dos estados que menos comprometem seus orçamentos com o pagamento de pessoal estão Rio de Janeiro (37%), Amapá (38%) e Rondônia (41%).
Abaixo, o ranking por estado:
