Justificativa: Um modelo de política regional para a redução da desigualdade e da pobreza, juntamente com a realização do crescimento econômico sustentável, foi iniciado no Ceará com base no Projeto São José, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (1999-2002). Esse estudo foi posteriormente transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional (2003-2006). Com a mudança de governo no Ceará em 2007, esse projeto foi suspenso com prejuízo para a continuidade dessa experiência, que contava com o apoio técnico de um grupo de eminentes professores da universidade de Ben-Gurion de Israel.
Em face do grande interesse atual no Brasil por políticas de desenvolvimento com menos pobreza e desigualdades será oportuna a retomada desse projeto com o apoio da iniciativa privada para inovar o processo de desenvolvimento regional,.com a liderança do Banco do Nordeste do Brasil. Com os subsídios dos estudos já realizados pela equipe de Israel e técnicos cearenses será possível delinear ações práticas em prazo relativamente curto e com reduzidos custos profissionais.
O IPLANCE (Secretaria de Planejamento do Ceará) publicou três livros sobre os trabalhos desenvolvidos por esse projeto (2000-2006) que poderiam também servir de subsídio para os formuladores de políticas sobre o assunto. No período de 2012-2014, a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) patrocinou também um estudo sobre as relações universidade-empresa e inovação da indústria do Ceará com a assessorial da mesma equipe que participou dos estudos mencionados anteriormente. Ou seja, especialistas da Universidade de Ben-Gurion de Israel. Para relatar os resultados desse trabalho, a FIEC publicou um livro com o título de INOVANDO NO CEARÁ, organizado pelos professores Raphael Bar-El (Universidade de Ben-Gurion), Pedro Sisnando Leite (Universidade Federal do Ceará) e a economista Mônica Clark.( ex-Secretária de Planejamento)
A seguir são feitos alguns comentários sobre as principais conclusões dos estudos do grupo de brasileiros e israelenses na primeira fase que tratou do desenvolvimento com redução da pobreza no Ceará.
O problema: Os esforços para o desenvolvimento econômico podem levar ao crescimento econômico, mas mesmo quando isso é alcançado, sua influência sobre o alívio da pobreza nem sempre é satisfatória, e sua contribuição para a redução da desigualdade pode ser insignificante ou às vezes mesmo negativo. Por muitas décadas, fizeram-se esforços para explicar este fenômeno, com pesquisas enfocando a característica básica desequilibrada do crescimento económico. Enquanto alguns pesquisadores argumentam que um efeito de equilíbrio ocorre em uma fase posterior (efeito “trickle-down”, a curva de Kuznets U), outros sugerem políticas de intervenção pública para a diminuição da desigualdade: adoção de medidas compensatórias (através de pagamentos de transferência), patrocinando projetos orientados para a população específica e grupos ou setores necessitados (tais como projetos de desenvolvimento agrícola, apoio para a população rural (etc.), ou apoiando a urbanização fora da metrópole.
Na maioria dos casos, o mercado livre realmente não conduziu a uma difusão do crescimento económico para outros lugares ou setores. Nos últimos anos, entretanto, tem havido no Brasil a compreensão de que o setor privado pode ser um associado importante na execução de políticas e medidas dinâmicas para a solução em longo prazo dos problemas de crescimento econômico e superação da pobreza e da desigualdade. A FIEC, por exemplo, desenvolveu um Projeto para a melhoria das relações entre as Universidades e os setores produtivos do Ceará (2011-2014), com a assessoria da Universidade de Ben-Gurion (Israel).
Um diagnóstico rápido: Usando a análise feita para o estado do Ceará, verifica-se que a raiz do problema do crescimento com pobreza e desigualdade está na existência de uma falha de mercado na adaptação das estruturas demográficas e económicas regionais às mudanças econômicas macroeconômica. Isto levou ao desenvolvimento de um sistema terciário composto por áreas rurais, cidades de médio porte e uma metrópole. Em consequência disso:
Esforços de desenvolvimento econômico tendem a ser atraídos para o centro urbano principal, discriminando as regiões periféricas já pobres.
A estrutura económica muda naturalmente (menos agricultura, mais indústria) leva a uma deterioração da base económica no interior, com muito emprego e pouca renda.
As necessidades da mudança da estrutura econômica não forem atendidas, com a mudança na estrutura demográfica (urbanização e distribuição espacial da população) e as estruturas económicas regionais (tipos e características das atividades económicas na periferia). Isso levou a infraestruturas insuficientes no interior urbano, altos níveis de desemprego oculto no interior rural e um descolamento entre a economia do interior e do estado.
Por conseguinte: Medidas compensatórias para o alívio da pobreza são necessárias, mas não suficientes para uma solução em longo prazo.
Política econômica macro deve conter um elemento regional, considerando o interior como um contribuinte potencial para crescimento global do Estado e não como um fardo para a economia ou desvio de recursos das zonas metropolitanas.
A abordagem: Desde que o problema é identificado como resultado de uma falha de mercado regional no processo de desenvolvimento, a política necessária deve ser abrangente, orientada para a solução da falha de mercado regional, em um processo adequadamente sincronizado, que incluía a reestruturação espacial urbana juntamente com a solução de falhas de fatores de produção local e regional. Isto difere de práticas do passado em alguns aspectos importantes. Primeiro, essa abordagem não é exclusivamente setorial, focalizado, como o desenvolvimento rural, política de desenvolvimento urbano ou “a favor dos pobres”. Em vez disso, é uma abordagem abrangente e integrada, combinando várias dimensões do desenvolvimento. Em segundo lugar, é orientada para a solução de falhas de mercado.
Segundo esse enfoque, a intervenção pública deve fornecer às populações pobres as condições básicas de vida em termos de comida e educação, mas principalmente deve centrar-se na mobilização para a participação da iniciativa privada na busca por mudança das condições que poderiam fornecer tais populações com novas oportunidades. Essa abordagem implica que nem todo lugar rural ou atividade agrícola, ou cada grupo demográfico, deva ser necessariamente apoiado diretamente, mas as ações devem ser regionais e globalizadas, num processo de desenvolvimento integrado.
Medidas de política: A diretriz política fundamental é o apoio público para a adaptação das alterações demográficas e económicas nas regiões fora da metrópole e estímulos à iniciativa privada para às mudanças econômicas produtivas. As ações específicas serão elaboradas a nível local, regional e estadual conforme a sua abrangência. Com base na identificação das falhas do sistema, são determinantes as seguintes diretrizes:
- a) A primeira diretriz política é o apoio à reorganização espacial regional e o fortalecimento de alguns centros urbanos secundários e terciários, como base para as oportunidades de mudanças econômicas; b) A segunda diretriz é o alívio dos gargalos no desenvolvimento de novas atividades não-agrícolas nas regiões, em sectores económicos com potencial de crescimento. Medidas concretas de consultoria para empresas de pequena e média escala, e apoio ao desenvolvimento tecnológico, facilitando o acesso ao capital; c) A terceira orientação política é o aumento da produtividade regional por meio do investimento público em educação, infraestruturas, organização regional e a política de desenvolvimento rural e industrial.
Resultados: Tais medidas, algumas das quais foram já adotadas e parcialmente implementadas pelo governo do Ceará nos últimos anos, estão levando a um melhor processo de urbanização nas regiões não metropolitanas, e a criação de economias de aglomeração a nível regional. Resultados estatísticos preliminares mostram melhores realizações do Ceará em comparação com outros Estados e com o Brasil como um todo. Os estudos realizados no Ceará pela equipe do Prof. Raphael Bar-El e a cientista Dafna Schwartz, e a colaboração de técnicos cearenses, com o objetivo de elaborar um novo modelo de desenvolvimento tem sido discutido e reconhecido pelos órgãos acadêmicos de ciência regional e por conhecidos especialistas, assim como divulgado em várias revistas internacionais.
A implementação do modelo do Ceará em outros Estados ou no Nordeste exige as seguintes etapas:
- a) Análise da situação específica atual em termos de crescimento económico macro, setores econômicos, distribuição de renda, distribuição regional da atividade econômica e da população, processos de urbanização etc.; b) Identificação de falhas de mercado regional principal que pode explicar os problemas de crescimento, pobreza, distribuição; c) Elaboração de orientações necessárias políticas e medidas específicas a adotar, avaliação de prioridades com decisores; d) Elaboração de projetos concretos para a implementação das prioridades políticas; e) Acompanhamento e avaliação da implementação de cada projeto específico.
