A autonomia universitária, por Rui Martinho

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Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

Pesquisa científica e cogitações filosóficas devem ser livres. Este é o fundamento da autonomia universitária. Universidade é instituição multissecular; tem origem medieval; é herdeira do corporativismo das guildas e passou por transformações. Criada para fortalecer o magistério da Igreja e a escolástica. No período compreendido entre o século XV e o XIX não produziu avanços científicos, não soube acompanhá-los, resistiu a maioria deles. Precisava, nos primeiros tempos, de autorização do Papa ou não poderia funcionar. Galileu Galilei (1564 – 1642), antes de sofrer repressão por parte da Igreja, sofreu hostilidade da comunidade universitária.

Os resíduos e derivações de Vilfredo Pareto (1848 – 1923), explicam a resiliência de traços corporativistas medievais na instituição universitária. Acrescente-se ao “pecado original” o problema da incomunicabilidade dos paradigmas, ressaltados por Thomas Samuel Kuhn (1922 – 1996), da escola do Racionalismo Pós-crítico. O domínio dos referenciais teóricos exerce uma pressão excludente imune às proclamações de pluralismo e de tolerância, quer sejam sinceras ou hipócritas. Quem discorda do paradigma dominante é objeto de restrições que passam ao largo do argumento de autonomia do magistério e da pesquisa, que devem desfrutar de liberdade.

Jean Paul Sartre (1905 – 1980), quando alegou jamais haver sido comunista, cobraram dele o fato de que havia sido membro do PCF. O filósofo respondeu haver se inscrito na citada agremiação, não por partilhar de sua doutrina, mas porque pretendia ser professor universitário. Paul-Michel Foucault (1926 – 1984) foi objeto da mesma cobrança, pelo mesmo motivo e deu a mesma resposta. Isso indica o grau de aparelhamento das universidades francesas ao tempo da carreira dos dois filósofos. Não foi um desvio estatístico, mas o efeito da militância organizada com o ânimo o messiânico da religiões seculares; do ópio dos intelectuais (Raymond Aron, 1905 – 1983), sedutor por ensejar a postura que Thomas Sowell (1930 – vivo) descreveu como intelectual ungido, armado de uma fórmula salvadora, “certidão” de superioridade moral e intelectual.

O domínio por minorias nega a autonomia universitária. As pressões e a exclusão do pluralismo decorrente de tal hegemonia se soma ao fato de que os “ungidos” são obedientes ao comando emanado de fora dos campi. A suposta democracia direta, pelo voto de professores, estudantes e servidores para investir reitores e demais titulares dos cargos de direção é antidemocrática. Primeiro por se opor a legitimidade originária ou primária, emanada do voto dos cidadãos com capacidade eleitoral ativa. Dotado de legitimidade originária, o chefe do Executivo nomeia os titulares dos demais cargos de confiança. Negar tal prerrogativa da legitimidade primária é usurpar a representação política, substituindo-a pelo particularismo do voto corporativo.

Alegar a necessidade de um saber superior, diverso da aptidão do eleitor universal, para afastar o eleito pelo voto do cidadão comum desmascara quem fala em nome das massas, reconhecendo-lhe a titularidade do poder. O argumento do mérito é incompatível com o voto de alunos e servidores. O domínio de “tribos” levou ao monopólio da orientação de referencial teórico. Já não é preciso fazer seleção favorecida. Raras são as opções, em certas áreas do conhecimento humanístico, de candidatos situados fora do domínio “tribal”. Quebrar o monopólio só será possível por iniciativa vinda de fora dos campi.

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