Para 2022, o que podemos refletir, no dia 11 de agosto, sobre a função da Advocacia Eleitoralista?
Nos últimos anos, tensões políticas em várias eleições do mundo trouxeram à tona rumores de ameaça à democracia, que se realiza por meio dos direitos, sobretudo, os direitos de liberdade, igualdade e participação política, e a defesa destes precisa de profissionais corajosos(as) e habilidosos(as); mas não só. Esses(as) profissionais precisam também estar comprometidos(as) com a Justiça e com a Democracia, pois estas caminham lado a lado.
Mas, afinal, qual o papel concreto da Advocacia Eleitoralista, no Brasil?
O processo eleitoral envolve vários atos que são praticados no tempo e no espaço com vistas a um resultado final: eleições. A Justiça Eleitoral organiza esse processo, mediante uma atuação administrativa intensa, controlando fases e estabelecendo padrões de conformidade a partir de resoluções para o fiel cumprimento das regras eleitorais estabelecidas pelo Poder Legislativo. Em alguns momentos, é possível que candidatos, partidos e Ministério Público levem ao Poder Judiciário ameaça ou violação de direitos, denunciando, assim, desconformidades.
A Advocacia tem papel essencial em todas as dimensões do processo eleitoral, seja a dimensão administrativa, seja a judicial. Na primeira, deve e precisa atuar como assessora estratégica das campanhas, orientando-as à conformidade.
A complexidade das normas eleitorais aplicáveis ao pleito, exige um acompanhando técnico altamente especializado e negligenciar a presença, na equipe de companha, deste(a) profissional, pode trazer prejuízos aos(às) candidatos(as), principalmente, após as eleições, pois o próprio mandato pode passar a estar em risco.
Já na dimensão judicial, a Advocacia atua não só para acessar à Justiça, por meio da postulação técnico-jurídica, como também para garantir o direito de defesa. Na maioria das ações judiciais eleitorais, estão em jogo valores como liberdade, igualdade, sufrágio popular e normalidade das eleições. Assim, a participação da Advocacia revela-se não só essencial à Justiça, mas à Democracia.
A atuação da Advocacia, seja na dimensão administrativa ou judicial do processo eleitoral, deverá voltar-se a garantir a própria democracia e validade de suas regras, estabilizando expectativas com a aceitação ou do resultado das eleições sufragado nas urnas, ou do controle realizado pela Justiça Eleitoral.
Por isso, a Advocacia Eleitoralista deve formar-se e conformar-se a partir da compreensão de sua missão democrática e colaborativa com a Justiça Eleitoral e demais instituições, o que deve se realizar a partir de respeito e considerações mútuos entre todos os atores que protagonizarão o processo eleitoral.
Pode parecer impossível, mas não é. É desafiador, já que a política é um espaço de adversidades e adversários. E a inserção de profissionais técnicos especializados na campanha deve ter como estratégia fortalecer o diálogo e caminhos de mediação quando o caminho político mostrar-se impossível pela própria militância que lhe é peculiar.
O século XXI, como adverte o historiador Yuval Harari, traz desafios para democracia. E esses desafios precisam de profissionais capacitados, técnicos e empenhados em não só defender seus constituintes, mas com uma visão coletiva e maior acerca da defesa da própria democracia. Profissionais colaborativos, mediadores, responsáveis e responsivos com a construção de uma realidade melhor por meio do exercício da profissão.
Da Advocacia Eleitoralista espera-se não uma atuação individual, mas coletiva, já que é de interesse de todos que as normas sejam cumpridas em paridade.
Cresce, cada vez mais, uma necessidade, dentro da gestão do processo eleitoral no Brasil, de colaboração e consciência das questões estruturais que afetam a participação e os mecanismos de representação política no Brasil, como a sub-representação da mulher na política e a disseminação de fake news, por exemplo. Daí por que o recurso às técnicas mais modernas de resolução de conflitos e de gestões de problemas públicos pelo Poder Judiciário precisarão ser abraçadas pela Justiça Eleitoral, o que exigirá profissionais cada vez mais qualificados(as) para tanto.
A capacitação, a qualificação e a técnica sempre serão indispensáveis.
Frente a todos esses desafios, temos, cada vez mais certeza, de que Advocacia Eleitoralista é uma função essencial à Justiça e à Democracia do século XXI.
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