Franz Michel de Meneses Aguiar
Post convidado
Recentemente, os veículos de comunicação têm noticiado a ocorrência de um vazamento de dados pessoais no site da OAB nacional, ocasionado por uma falha de segurança no módulo de pré-cadastro, fazendo com que, na prática, dados (incluindo fotos, CPF e endereço residencial) de aproximadamente 1,3 milhão de advogados com registro na ordem em todo o Brasil circulem livremente pela internet, já se cogitando que estejam à venda nas camadas obscuras da d eepweb.
As fontes reportam que a falha já seria conhecida, tendo sido reportada à OAB desde 08 de maio; no entanto, as providências só teriam sido tomadas quando o grupo que a descobriu decidiu publicizá-la em 09 de agosto para que a ordem se mobilizasse a saná-la. Em nota, a OAB informou já ter corrigido a falha e ter comunicado o incidente às autoridades.
cx Estando a lei em vigor, todos os controladores estarão obrigados a adotar padrões mínimos e boas práticas de segurança, assim como medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados. Além disto, ocorrendo incidente de segurança grave, deverão, sem demora, notificar tanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como os titulares, indicando detalhadamente a natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares atingidos, as medidas para sanar o problema, os riscos relacionados ao incidente, os motivos da demora e as tratativas que serão adotadas no futuro em prol da salvaguarda dos titulares.
Que isto nos sirva de lição definitiva para a importância da LGPD no nosso país.
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