Avizinha-se, agora para setembro, mais precisamente no dia 15 do mês, a assunção dos serviços de manutenção, operação e expansão do esgotamento sanitário pela Ambiental Ceará, empresa do Grupo Aegea, vencedora dos leilões dos dois blocos de municípios cearenses (24 ao total), os quais a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, lançou em setembro de 2022, para dar cumprimento ao Marco Regulatório do Saneamento (lei 14.026/20).
Aprovado pelo Congresso Nacional, no qual dispõe todo o regramento legal e estabelece ousadas e rigorosas metas para que o Brasil, enfim, dê cabo a imensa dívida social que se inflige sobretudo ante a porção mais vulnerável de nossas populações, tanto urbanas quanto rurais, na inadmissível e histórica omissão, de privar imensas áreas de nossas cidades, e no campo habitado, de atendimento digno e eficaz no que se refere a coleta, tratamento e disposição de volta ao meio ambiente, dos dejetos e demais efluentes produzidos nas diversas zonas (industriais, comerciais e, sobretudo, residenciais) das nossas adensadas áreas urbanas, bem como nos meios rurais habitados.
Fato é, que a Cagece se constitui hoje na grande protagonista nacional no que concerne o enfrentamento deste gravíssimo problema brasileiro. Partindo do arrojo de estudar, planejar e realizar as providências legais e necessárias para firmar parceria com a iniciativa privada, de modo a “ter braços” a chegar a esse imenso território em descoberto de nossas cidades e seus distritos.
Através da PPP Cagece/Ambiental Ceará alcançaremos, no espaço temporal de 10 anos, 90% de abrangência das áreas urbanas de 24 municípios cearenses, incluindo a Capital e as outras três maiores economias do Ceará, a dizer: Maracanaú, Caucaia e Juazeiro no Norte. E, até o final dos contratos (próximos 30 anos), chegarmos pelo menos a 95% das áreas previstas, universalizando, por fim, a prestação deste precípuo e tão essencial serviço à saúde pública, ao meio ambiente e para que garanta, minimamente, civilizadas condições de vida da nossa gente.
E a Cagece não para por aí. Já se encontra em estudo a formação de novos blocos de cidades, dentre as 152 nas quais a empresa atua, para realização de novos leilões, de modo a atingirmos 100% dos municípios de nossa abrangência. De início o desafio parece impossível, mas, aos poucos, a competência, a determinação e o positivo comprometimento do time Cagece vão se destacando e logo transformando em realidade o que parecia uma miragem.
Nossa missão é levar esgotamento sanitário para quem não tem; e que muitas vezes sequer sabe o que é, ou tampouco sabem da importância da implantação de um sistema eficiente de coleta e tratamento de efluentes, para que se garanta saúde e dignidade a todos os cearenses.
Fundamental também destacar da importância da economia circular do esgotamento sanitário. Não se trata apenas de uma questão de enorme centralidade para se garantir a saúde pública a todos. A correta coleta e transporte do esgoto pode também gerar energia e, consequentemente, renda e novas oportunidades em nosso Estado.
Todos sabemos que o Ceará já se destaca no cenário nacional pela produção de energia a partir de matrizes alternativas. Isto é, ecologicamente eficientes, através da captação solar e eólica. Poderemos em breve acrescentar a essas matrizes, a energia gerada pela biomassa. Ou seja, da matéria orgânica que é acumulada nas nossas estações de tratamento de efluentes, as ETEs; a partir de processos de pirólise, gaseificação, combustão e/ou co-combustão, transformando-as em verdadeiras usinas elétricas, otimizando assim todo o ciclo energético do que consumimos como alimentos e outros produtos, garantindo ao meio ambiente equilíbrio e sustentação ecodinâmica.
A verdade é que o Ceará tem sido pródigo nessas iniciativas, visto que ante todas as hostilidades de um estado que se situa geograficamente em meio ao árido e o semiárido nordestino, formamos uma extraordinária mão-de-obra no setor, que dirige e compõe órgãos dedicados a hidrologia, no sentido de encontrar soluções adaptáveis a essa dura realidade.
E aí se destacam: a própria Cagece; uma secretaria específica de recursos hídricos (SRH); uma companhia de gestão destes recursos hídricos (Cogerh) e uma superintendência de obras hidráulicas (Sohidra). Denotar ainda o extraordinário trabalho da Secretaria das Cidades, a qual a Cagece é vinculada, e que organiza todo o sistema, a começar da captação de recursos financeiros, bem como da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), cuja missão é fomentar os meios para que os recursos hídricos sejam garantidos também ao pequeno agricultor rural lá na ponta, viabilizando e dando sustentabilidade da agricultura familiar, tão importante e estratégica para o equilíbrio sócio-econômico-ambiental de nosso Estado. Com elas, o Ceará construiu uma formidável bacia hídrica formada por diversos mananciais (açudes, barragens e poços), os quais se interligam por uma eficiente rede de eixos e canais, que nos garante razoável segurança hídrica por todo ano, havendo, claro, períodos difíceis, que exigem prudência e maior regulação, mas por conta dessas infraestruturas e tecnologias, já não temos as severas crises de falta d’água de outrora.
Mas o desafio instigante mesmo, agora, é o esgotamento sanitário. É a tarefa de coletar, tratar, transpor e devolver ao meio ambiente os efluentes advindos do abastecimento d’água que já é praticamente universalizado. E, para isso, a Parceria Público-Privada protagonizada pela Cagece – através da prestação dos serviços de uma empresa de destacada reputação no setor do saneamento básico no país – traz ao nosso estado não apenas sua sólida higidez financeira, mas também as ágeis capacidades da iniciativa privada, tais como as possibilidades de mobilização e execução de obras e serviços, a identificação e a utilização de recursos tecnológicos existentes nos mercados mais avançados do planeta, bem como a segurança de quem vai operar o sistema de expansão que ela própria vai construir, dando tranquilidade à Cagece e aos usuários de que executará obras e serviços de qualidade.
Para concluir, necessário se faz cumprimentar o presidente da companhia, Neuri Freitas. Destacado servidor do quadro da Cagece, competente gestor público que tomou para sí o desafio que lhe foi lançado. Ressaltar a antevisão do problema pelo então governador e atual Ministro da Educação Camilo Santana que, ainda em 2017, identificou e determinou que se iniciassem os estudos para que se fizessem possíveis as PPPs, para que ora tivéssemos a ventura de termos, enfim, iniciado essa jornada.
E, de igual modo, salientar a disposição, a força e o compromisso potentes, do governador Elmano de Freitas da Costa, ao dar total apoio e promover as nossas Parcerias Público-Privadas, as PPPs da Cagece, como uma das prioridades centrais de seu governo.
Dito isto, iniciamos aqui nossa jornada rumo à universalização. Mãos à obra!
Luciano de Arruda Coelho Filho é
Diretor de Gestão de Parcerias Cagece
