Equipe Focus
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O Governo do Ceará Camilo Santana (PT) encaminhou nessa quarta-feira, 17, propostas com medidas com o intuito de reduzir os danos ao setor de evento, para a Assembleia Legislativa que, diante da urgência, pôs em votação, já nesta quinta-feira, 18, e aprovou.
“Essa especial dificuldade, sem dúvida, é o que se vem observando em relação aos profissionais e empresas que atuam no setor de eventos”, reconheceu o governador. Três propostas encaminhadas pelo Governo do Estado foram aprovadas nesta quinta.
O valor de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500 será destinado aos profissionais do setor cadastrados junto à Secretaria da Cultura (Secult). Se necessário, o número de parcelas poderá ser estendido.
Também foi dada autorização para que, após serem liberadas as atividades de eventos no estado, seja isento por seis meses o pagamento de taxas para uso dos espaços públicos estaduais, por parte empresa ou profissional que comprovar a sua condição.
Por fim, a Assembleia aprovou, ainda, a anístia do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados.
