Aprovação: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta terça-feira (10) a ampliação de um programa estadual de crédito com juros zero voltado a pequenos empreendedores. A proposta foi enviada pelo governo estadual em regime de urgência e recebeu aval dos deputados no plenário.
Mudança: O projeto atualiza o programa “Dinheiro na Mão”, ampliando o acesso às linhas de financiamento destinadas a estimular pequenos negócios. Com a mudança, novos públicos passam a ser contemplados, incluindo motoristas de aplicativos e microempreendedores individuais (MEIs).
Alcance: A nova redação permite que trabalhadores autônomos tenham acesso ao crédito mesmo quando não se enquadram nas regras previstas na Lei nº 13.636/2018.
Exemplo: Entre os casos citados no projeto está a possibilidade de motoristas de aplicativos utilizarem o financiamento para adquirir veículos necessários ao exercício da atividade profissional.
Regulamentação: Segundo o líder do governo na Assembleia, o deputado Guilherme Sampaio, os critérios detalhados da nova linha de crédito ainda serão definidos por meio de regulamentação do Poder Executivo.
Tramitação: A proposta foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio, sem necessidade de votação nominal entre os parlamentares.
Próximo passo: Após o aval dos deputados estaduais, o texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
