O fato: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na sexta-feira (27), o lançamento de um projeto que visa reformular a política de preços e reajustes dos planos de saúde privados. Os temas serão discutidos em uma audiência pública marcada para o dia 7 de outubro.
Principais pontos: Entre os tópicos que estarão em debate na audiência, destacam-se:
– Reajuste de planos coletivos: Ampliação do agrupamento de contratos e criação de cláusulas de reajuste para aumentar a transparência;
– Mecanismos financeiros de regulação: Definição de limites para coparticipação e franquia, além de procedimentos não elegíveis para cobrança;
– Venda on-line: Possível obrigatoriedade de venda de planos pela internet para facilitar o acesso dos consumidores;
– Revisão técnica de preços: Estabelecimento de critérios que identifiquem desequilíbrios econômicos nas operadoras;
– Planos exclusivamente ambulatoriais: Revisão de regras para incentivar a oferta de planos voltados a consultas e exames.
Expectativas: O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirmou que o objetivo da reformulação é estimular a concorrência entre as operadoras e oferecer melhores opções aos consumidores. Segundo ele, a medida também busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira do setor, beneficiando tanto usuários quanto prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde.
