O fato: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a 155, o projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As novas funções, com remuneração de R$ 3.256,70, serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte. A matéria segue agora para análise do Senado.
Argumento do STF: Segundo o projeto assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, as funções visam reter servidores mais qualificados, melhorando o apoio aos ministros e, consequentemente, a qualidade da prestação jurisdicional.
“O que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, justificou Barroso.
Orçamento: A proposta não prevê aumento de gastos públicos, segundo o STF. Os valores já estão incluídos no orçamento do tribunal e serão remanejados internamente, respeitando o teto de despesas primárias.
Cargos efetivos: Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para Técnicos Judiciários, da área Administrativa e para Agentes da Polícia Judicial, cargos pertencentes à carreira do Judiciário da União. A criação desses postos, segundo a justificativa, atende a uma demanda urgente por segurança institucional, diante do crescimento de ameaças à integridade da Corte.
Fala do relator: Para o relator da proposta, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), a aprovação representa um passo importante para a melhoria da eficiência administrativa do STF.
“A proposta reforça o princípio constitucional da eficiência ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do Supremo para melhor desempenho de sua missão constitucional”, defendeu.
Resistência na câmara: Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência da oposição, que criticou o aumento da estrutura administrativa em um momento de pressão sobre os gastos públicos e de desconfiança em relação ao Judiciário. Ainda assim, a base governista e partidos de centro garantiram maioria para aprovar a medida.
Próximos passos: Com a aprovação na Câmara, o texto será agora avaliado pelo Senado Federal, onde precisará de maioria simples para ser confirmado. Caso aprovado, entra em vigor após sanção presidencial.
