Novo protocolo: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que cria um protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro e prevê punição para autoridades que descumprirem as regras. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta estabelece o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, que define como deve ocorrer o primeiro atendimento, seja em unidades de saúde ou por agentes de segurança pública.
Regras de atendimento: O protocolo determina a preservação da cena do crime e das provas, além de garantir que a vítima seja protegida e informada sobre seus direitos.
Se o primeiro atendimento ocorrer por um agente de segurança, a vítima deverá ser encaminhada imediatamente a uma unidade de saúde e ter a ocorrência registrada. Já quando o atendimento inicial for feito no sistema de saúde, o laudo médico deverá ser encaminhado às autoridades após a confirmação da violência.
O texto também prevê atendimento médico imediato, avaliação clínica e emocional e acesso a medidas previstas na legislação, além de assistência psicológica e social.
Penalização: O descumprimento do protocolo que resulte em revitimização da vítima ou prejuízo à investigação poderá configurar crime de violência institucional. Em casos envolvendo vítimas menores de idade, o Conselho Tutelar deverá ser notificado.
Dados: Segundo dados citados na proposta, o número total de estupros no país passou de 87.004 em 2024 para 80.605 no ano seguinte. Já os casos envolvendo vítimas vulneráveis aumentaram de 51.834 para 57.329 registros.
