A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. A proposta, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR), foi aprovada com alterações feitas pela relatora no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e segue agora para a sanção do presidente da República.
O projeto reconhece esses profissionais como integrantes da área da saúde, definindo requisitos obrigatórios para o exercício da função e detalhando suas atribuições no atendimento pré-hospitalar.
📃 O que diz o projeto?
- Reconhece os condutores de ambulância como profissionais da saúde.
- Define a categoria como responsável pela condução de veículos terrestres de transporte de pacientes, resgate e suporte à vida.
- Permite acúmulo de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao descanso mínimo.
🛠️ Requisitos para a profissão:
Os condutores terão cinco anos para se adequar às exigências da nova lei. São elas:
- Idade mínima de 21 anos
- Ensino médio completo
- Carteira de habilitação nas categorias D ou E
- Comprovação de formação e reciclagem a cada cinco anos
📌 Atribuições do condutor de ambulância:
- Conduzir o veículo de forma compatível com o estado clínico do paciente
- Manter o veículo em boas condições de operação
- Prestar apoio em procedimentos de suporte básico de vida
- Ter contato direto com a central de regulação médica
- Dominar o conhecimento da malha viária local
Para a relatora, essas responsabilidades são essenciais para valorizar a profissão e garantir segurança no transporte de pacientes.
🗣️ “O projeto reconhece a profissão, garante o direito à formação contínua e valoriza quem salva vidas com seriedade e responsabilidade”, afirmou Dorinha no Senado.
🧭 Por que isso importa
Apesar de exercerem funções críticas no atendimento de emergências, os condutores de ambulância não eram oficialmente reconhecidos como profissionais da saúde. A nova lei corrige essa lacuna, garantindo direitos, qualificação continuada e mais segurança jurídica para quem atua na linha de frente do transporte de pacientes em situações críticas.
🔎 Vá mais fundo
A exclusão de motocicletas, socorristas e resgatistas do texto final evita sobreposição de categorias profissionais. O foco da lei recai exclusivamente sobre os motoristas de ambulância que conduzem veículos terrestres designados ao transporte de pacientes. Essa delimitação permitirá regulamentações mais precisas e políticas públicas específicas, além de reforçar o papel estratégico desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos serviços de urgência e emergência.
📌 Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. Após a publicação da lei, os profissionais terão até cinco anos para se adequar aos requisitos.
