A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) por unanimidade o requerimento de urgência do projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O projeto é de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior também foi mantida, com algumas exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência.
Segundo estudo do Dieese, a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial para quem recebe até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, apenas quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) está isento.
Repercussão no Congresso
A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a medida como um avanço social: “O verdadeiro investimento no Brasil é aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), destacou a importância da pauta: “É muito importante que a gente deixe de lado os problemas políticos e trabalhe a favor do país e da população brasileira”.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), considerou o projeto uma correção histórica: “A tabela do Imposto de Renda não era corrigida há anos. Agora, o presidente Lula cumpre um compromisso de campanha e corrige injustiças do governo anterior”.
A oposição orientou voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB): “Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta é prioritária e que a data da votação do mérito do projeto será definida em conjunto com os líderes partidários. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Compensação para estados e municípios
O projeto prevê mecanismos de compensação para eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. Segundo cálculos do governo, entre 2026 e 2028, o superávit estimado será de R$ 12,27 bilhões, destinado a equilibrar possíveis impactos da redução do IR sobre servidores públicos.
A alíquota adicional de 10% será cobrada de quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês, e deve garantir a compensação financeira para o Executivo federal.
