Câmara dos Deputados: Comissão aprova protocolo para dependência tecnológica no SUS

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Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria um protocolo clínico para tratar a dependência tecnológica no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é o uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e outros equipamentos digitais.

Essa medida é pioneira e visa enfrentar um problema crescente, que impacta a saúde mental e física de milhões de brasileiros, ao definir critérios de diagnóstico e tratamento multidisciplinar para esses casos.

🔴 Diagnóstico baseado na CID e equipe multidisciplinar especializada

O protocolo estabelece que o diagnóstico da dependência tecnológica siga os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de observar a Lei 12.842/13, que regula o exercício da medicina no Brasil.

A proposta prevê uma avaliação multidisciplinar que avalie os impactos funcionais, sociais e psicológicos no paciente. A equipe de tratamento será composta por psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco especial em terapias cognitivo-comportamentais.

 🔴 Contexto internacional e histórico

Embora a OMS não reconheça oficialmente o “vício em tecnologia” como doença, desde 2019 a organização incluiu na CID o “transtorno por uso de jogos eletrônicos” (gaming disorder). Essa condição é caracterizada pela perda de controle sobre o tempo gasto jogando, priorização excessiva do jogo sobre outras atividades e persistência do comportamento mesmo diante de consequências negativas.

No Brasil, o debate sobre a dependência tecnológica vem ganhando força, especialmente com o aumento do uso de dispositivos digitais e redes sociais, que podem gerar problemas como ansiedade, déficit de atenção e distúrbios de humor.

🔴 Relator Allan Garcês: dependência tecnológica é problema de saúde pública

O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), defende que o uso compulsivo da internet e tecnologias digitais deve ser tratado como questão de saúde pública. Ele explica que o comportamento de “scrolling” contínuo, típico das redes sociais, estimula vícios comportamentais que prejudicam o sono, aumentam a distração e dificultam o autocontrole.

No relatório, ele destaca ainda que esses hábitos levam a problemas sérios como ansiedade, déficit de atenção e alterações no humor, justificando a necessidade urgente de um protocolo clínico específico para o SUS.

🔴 Papel do Ministério da Saúde e próximos passos

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o Ministério da Saúde terá até 180 dias para regulamentar as diretrizes do protocolo, incluindo a capacitação de profissionais de saúde e a criação de centros de referência regionais para tratamento.

Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisará da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

🔴 Por que isso importa

A aprovação desse protocolo é um passo decisivo para o reconhecimento oficial de um problema que afeta cada vez mais famílias brasileiras: a dependência tecnológica.

Além de ajudar no diagnóstico correto, o protocolo garante que o tratamento seja feito por profissionais qualificados, diminuindo os impactos negativos na saúde mental e social dos pacientes. Isso pode reduzir casos de isolamento, problemas de rendimento escolar e no trabalho, além de melhorar a qualidade de vida.

A iniciativa coloca o Brasil na vanguarda do combate a um problema global, alinhando-se às melhores práticas internacionais de saúde.

🔴 Vá mais fundo

O avanço desse protocolo abre espaço para discussões importantes sobre o impacto das tecnologias digitais na vida humana e no sistema de saúde. Embora o uso da internet e dos jogos eletrônicos traga inúmeros benefícios, o abuso dessas ferramentas pode desencadear quadros patológicos.

O foco em uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, psiquiatras e neurologistas, reflete a complexidade do problema, que envolve aspectos neurológicos, psicológicos e sociais.

Além disso, o uso da terapia cognitivo-comportamental mostra uma aposta em tratamentos que modificam comportamentos e pensamentos disfuncionais, considerados eficazes no combate ao vício em tecnologia.

 🔴 Conclusão

Com a aprovação desse protocolo clínico, o Brasil dá um passo essencial para tratar a dependência tecnológica com o rigor e o cuidado que o tema exige. A medida fortalece o SUS e garante que pessoas afetadas por esse problema possam ser atendidas de forma adequada e humanizada.

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