O fato: A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a decisão de renunciar ao mandato. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Contexto: A renúncia ocorre após uma saída negociada com a cúpula da Câmara, em meio ao impasse institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Embora o plenário tenha rejeitado a cassação da parlamentar, o STF determinou, na sexta-feira (12), que a Mesa Diretora retirasse o mandato de Zambelli, condenada criminalmente pela Corte.
Impasse: Na madrugada da quinta-feira (11), o plenário da Câmara contrariou o STF e decidiu preservar o mandato de Zambelli. A votação desautorizou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que havia se posicionado pela perda do mandato, inclusive com apoio de parlamentares do centrão. A decisão foi baseada no entendimento do presidente da Câmara de que cabe ao Congresso a palavra final em casos de condenação criminal de parlamentares.
Inicialmente, Hugo Motta sinalizou que cumpriria imediatamente a decisão do STF, mas recuou após pressão do PL e encaminhou o caso à CCJ. O Supremo, no entanto, reafirmou que a Câmara estava obrigada a apenas declarar a perda do mandato, colocando Motta diante do risco de descumprir uma ordem judicial ou enfrentar desgaste político interno.
Decisão judicial: A ordem foi direcionada diretamente ao presidente da Câmara e partiu de liminar do ministro Alexandre de Moraes, que classificou a votação do plenário como “ato nulo”, por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar desvio de finalidade. A decisão foi tomada de ofício, no âmbito da execução penal da deputada.
Na sexta-feira (12), o entendimento foi confirmado pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em seu voto, Zanin afirmou que a perda do mandato é consequência automática da condenação criminal, cabendo à Mesa da Câmara apenas uma declaração formal.
No mesmo dia em que manteve o mandato de Zambelli, o plenário da Câmara decidiu afastar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses, em vez de cassá-lo, decisão que gerou desconforto interno e ampliou as tensões políticas na Casa.
Desfecho: Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Após a sentença, a deputada fugiu para a Itália, onde se encontra presa. A renúncia encerra o impasse institucional e viabiliza a posse imediata do suplente.
