Equipe Focus
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o município de Cascavel-CE escolherá seu mais novo prefeito no próximo dia 17 de março. A data é uma excepcionalidade ao período ordinário para eleições suplementares que sempre acontecem no primeiro do domingo de cada mês. O motivo da alteração foi o feriado de carnaval.
Focus explica o caso: em novembro de 2018, o juizado da 7ª Zona Eleitoral cassou os mandatos da prefeita, Ivonete Queiroz, e do seu vice, Waltemar Marias, por crimes de abuso do poder econômico e político. Os dois foram acusados de contratação excessiva de servidores públicos temporários e de fraude em casos que envolveram estagiários, bem como utilização indevida de transporte escolar na campanha eleitoral e de repasse irregular de dinheiro público para associações. A pena foi a perda do cargo e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos.
Esta é a segunda data já agendada para a eleição suplementar em Cascavel (CE). A primeira estava marcada para o dia 17/02/2019. Faltando apenas quatro dias para o pleito, uma decisão do TSE, 13/02, reconduziu ao cargo a prefeita e o vice-prefeito. Dessa forma, em nome da segurança jurídica, o TRE-CE suspendeu o processo eleitoral. Conforme informações do site do TSE a eleição suplementar de Cascavel (CE) está mantida para o próximo dia 17 de março.
A eleição suplementar acontece quando há nulidade em mais da metade dos votos válidos (não incluídos nulos ou brancos), em votação para presidente, governador ou prefeito. A fundamentação legal está no art. 224 do Código Eleitoral e no inciso III do art. 164 da Res. TSE nº 23.372/2011. Esta não é a primeira vez que ocorre eleição suplementar no Ceará, uma vez que já foram registradas outras nos anos de 2007, 2011, 2013, 2015, e 2018.
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