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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizará sessão solene para entrega da Medalha Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues, uma das mais tradicionais comendas do Legislativo cearense na área da saúde. A honraria reconhece personalidades que contribuíram …
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1844/19) que proíbe a venda de cigarros, vapes e outros produtos fumígeros em um raio de 100 metros de escolas e universidades. A proposta, de …
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que o monitoramento da conta corrente de empregados bancários não configura violação à privacidade nem quebra de sigilo bancário. Segundo o colegiado, …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem comunicação prévia ao consumidor não configura dano moral indenizável. Segundo o colegiado, a prática pode até representar falha …
A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 669/2025, de autoria do vereador Wellington Sabóia (Podemos), que torna obrigatório o descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados realizados na capital cearense. A …
Entenda o caso O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu, na última sexta-feira (24/10), recomendação à Prefeitura de Santana do Cariri para regularizar de forma urgente a frota de transporte escolar e adotar medidas contra a empresa responsável pelo …
🎓 Educação antirracista e protagonismo estudantil O projeto Cores da Igualdade, desenvolvido por alunos e professores do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), foi um dos grandes destaques da edição 2024 do Prêmio Conciliar é Legal, promovido …
⚕️ Saúde e Prevenção no Esporte A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu o Projeto de Lei nº 671/2025, de autoria do vereador Pedro Ferreira Mesquita Filho (PPCELL – PDT), que torna obrigatória a presença de um Desfibrilador Automático …
⚖️ Abertura do Procedimento Administrativo O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou ontem, (23/10), procedimento administrativo para apurar possível prática abusiva na venda de ingressos pelo Fortaleza …
🚍 A Câmara Municipal de Fortaleza analisa o Projeto de Lei nº 670/2025, de autoria do vereador Marcelo Tchela (Avante) apresentado ontem, 22, que determina a obrigatoriedade de instalação de câmeras de ré com sensores e alarmes sonoros em …
