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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais quando resulta na morte. A proposta estabelece pena de dois …
O número de mulheres à frente de prefeituras brasileiras chegou a 749 em 2025, o equivalente a 13,4% dos gestores municipais. Embora a participação feminina tenha mais que dobrado desde 2001, quando era de 6%, a representação permanece abaixo …
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, duas resoluções com efeitos sobre a gestão de dívidas públicas e a tramitação de processos previdenciários e assistenciais. Uma delas estabelece regras para a cessão de créditos de …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou …
Plano prevê mandatos de 12 anos para ministros dos tribunais superiores, código de ética, restrições a benefícios pagos por terceiros e novas regras de transparência. Presidente diz que O Judiciário precisa recuperar sua credibilidade. O fato: O presidente Lula …
A força acumulada nas urnas, a lealdade ao grupo governista, o papel firme na defesa política da aliança governista e o apoio que atravessa a base e alcança parte da oposição colocam o atual presidente da Alece, Romeu Aldigueri, …
A participação de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu em 2026. No primeiro dia de provas, realizado neste domingo (8), cerca de 65% dos alunos desse grupo compareceram aos …
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as ações judiciais em tramitação no país que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A decisão atende a um pedido …
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) terá quatro novos vereadores titulares em 2027, após a eleição de parlamentares da Casa para cargos de deputado estadual e federal. Os políticos eleitos em 4 de outubro deverão renunciar aos mandatos atuais …
O número de pronunciamentos realizados por deputados estaduais no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), cresceu 55,86% após a alteração nas regras de inscrição para uso da tribuna. Entre o segundo semestre de 2024 e …
