Decisão unânime estabelece que a negligência da portaria pode obrigar condomínios a reparar prejuízos de moradores. Não é preciso comprovar participação de funcionários no crime O fato: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um entendimento com consequências importantes …

O fato: O ex-secretário da Casa Civil do Ceará Chagas Vieira (PDT) classificou como “absolutamente predatória” a aliança entre Ciro Gomes (PSDB) e André Fernandes (PL) nas eleições de 2026. Segundo ele, a aproximação fortaleceu o deputado bolsonarista e …

O fato: O senador Camilo Santana (PT-CE) desafiou o Congresso Nacional a reduzir em 20% ou 30% o volume de emendas parlamentares. A proposta provocou uma reação do senador Magno Malta (PL-ES), que prometeu apresentar uma PEC para cortar …

O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. A matéria recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques, …

O fato: O Ceará registrou uma queda de 46,9% nas mortes violentas entre janeiro e outubro de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Foram 1.339 vítimas, contra 2.523 no ano anterior. Os dados, divulgados nesta quinta-feira …

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais quando resulta na morte. A proposta estabelece pena de dois …

O número de mulheres à frente de prefeituras brasileiras chegou a 749 em 2025, o equivalente a 13,4% dos gestores municipais. Embora a participação feminina tenha mais que dobrado desde 2001, quando era de 6%, a representação permanece abaixo …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, duas resoluções com efeitos sobre a gestão de dívidas públicas e a tramitação de processos previdenciários e assistenciais. Uma delas estabelece regras para a cessão de créditos de …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou …

Plano prevê mandatos de 12 anos para ministros dos tribunais superiores, código de ética, restrições a benefícios pagos por terceiros e novas regras de transparência. Presidente diz que O Judiciário precisa recuperar sua credibilidade. O fato: O presidente Lula …