Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira, 26, por unanimidade, com abrangência em todo o território brasileiro, proposta do Governo do Ceará para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o capacete de respiração assistida Elmo.
Em reunião extraordinária virtual, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira, 26, por unanimidade, com abrangência em todo o território brasileiro, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o capacete de respiração assistida Elmo e de vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante contra a Covid-19, assim como as prestações de serviço de transporte desses itens.
A isenção para o capacete Elmo foi proposta pelo Governo do Ceará e articulada pela Secretaria da Fazenda, junto ao Conselho, que reúne secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
A deliberação do colegiado compreende todas as operações de aquisição interna (dentro do próprio estado) e interestadual, incluindo o transporte do produto e suas peças. A medida é válida para todas as unidades da Federação. Também foi aprovado o Convênio 32/21, que isenta de ICMS as vacinas e os insumos destinados à fabricação do imunizante contra a Covid-19, bem como as prestações de serviço de transporte desses itens.
Sobre o Elmo
O capacete de respiração assistida Elmo, desenvolvido no Ceará, é produzido e comercializado pela iniciativa privada, conforme aval da Anvisa concedido em outubro de 2020. Criado por meio de força-tarefa público-privada entre Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Ceará (UFC), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/Ceará), o equipamento é distribuído pela Sesa a partir da solicitação de gestores das unidades da rede pública de saúde de todo o Ceará.
