Equipe Focus
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O Conselho Nacional de Justiça concluiu no dia 31 de janeiro o cadastramento dos dados de todos os internos do Espírito Santo, da Bahia, do Distrito Federal e de Rondônia que já receberam sentença e ainda cumprem pena no regime fechado, semiaberto e aberto. Ao todo, foram mais de 125 mil presos cadastrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
A expectativa é que na gestão do Ministro Dias Toffoli todos os tribunais de Justiça venham a ser incorporados ao sistema, que atualmente alcança 423 mil processos de execução penal – incluídos os 125 mil registrados nas últimas semanas pela força-tarefa do SEEU.
O sistema foi criado em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em 2016, o CNJ decidiu tornar esse sistema de execução penal a referência para o restante da Justiça, com a edição da a Resolução CNJ n. 223. Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.
