No Dia do Servidor Fazendário, celebrado em 28 de setembro, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) destacou o papel estratégico da categoria para o equilíbrio das contas públicas e para a justiça fiscal no Estado. A data ganhou ainda mais relevância porque, há poucos dias, o Ceará conquistou a nota máxima em capacidade de pagamento (Capag A+) e foi reconhecido pelo Governo Federal pela transparência e eficiência da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O que explica o resultado
A conquista do selo máximo não é apenas reflexo da gestão atual: é fruto direto do trabalho dos fazendários, responsáveis por tributar, arrecadar e fiscalizar os recursos que mantêm o funcionamento do Estado. São eles que garantem o financiamento de escolas de tempo integral, saúde pública, segurança, saneamento e moradia, políticas que afetam sobretudo a população mais vulnerável.
O sindicato lembra que, ao longo da história, cobranças injustas de impostos já provocaram revoltas e conflitos. Mas ressalta que a cidadania e a democracia só existem porque a sociedade aceita financiar o Estado para assegurar serviços coletivos. Por isso, a luta dos fazendários sempre foi por justiça fiscal — princípio que se torna ainda mais urgente diante da Reforma Tributária em andamento.
Justiça fiscal e novos desafios
Para o Sintaf, a reforma aprovada precisa avançar em progressividade: no Brasil, a carga tributária ainda recai principalmente sobre consumo e serviços, enquanto países desenvolvidos tributam mais renda e patrimônio. Alterar esse desequilíbrio é fundamental para tornar o sistema mais justo e eficiente.
A defesa da Lei Orgânica
Diante das mudanças que a Reforma Tributária trará, o sindicato vê como urgente a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). O texto moderniza a Sefaz, define direitos, deveres e prerrogativas dos servidores e cria as bases para uma administração mais estratégica, estável e preparada para enfrentar os desafios do novo modelo tributário.
Uma Fazenda bem estruturada garante arrecadação sustentável, proteção ao contribuinte e recursos para políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento do Ceará. Para os fazendários, a LOAF funciona como mecanismo de defesa do Estado frente às transformações que virão.
Por que isso importa
- Capag A+ posiciona o Ceará entre os estados mais confiáveis para investidores e credores.
- Transparência fiscal reforça a imagem de responsabilidade administrativa do Estado.
- Fortalecimento institucional com a LOAF é visto como essencial para enfrentar riscos da Reforma Tributária e preservar conquistas fiscais históricas.
O Sintaf conclui que valorizar os fazendários e aprovar a Lei Orgânica é garantir a continuidade de um Ceará financeiramente saudável, capaz de manter serviços públicos de qualidade e promover justiça social.
