Regularização: Eleitores do Brasil têm até o dia 6 de maio para regularizar o título eleitoral e garantir participação nas eleições gerais de 2026. O procedimento deve ser feito junto à Justiça Eleitoral, seja de forma online ou presencial.
Obrigatoriedade: No país, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, que precisam comparecer aos dois turnos ou justificar a ausência. Quem não regulariza a situação pode enfrentar impedimentos no dia a dia.
Multa e penalidades: A ausência sem justificativa gera multa de R$ 3,51 por turno, conforme regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o eleitor irregular pode ter dificuldades para emitir documentos, obter crédito, participar de concursos públicos, se matricular em instituições públicas e solicitar passaporte.
O título também pode ser cancelado após três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas.
Como regularizar: A consulta da situação eleitoral pode ser feita no sistema Título Net, disponível no portal do TSE. Caso haja débitos, o pagamento pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão. O processo também está disponível pelo aplicativo e-Título.
Se o título estiver cancelado, é necessário solicitar a regularização junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo.
Atendimento: No Ceará, o atendimento presencial ocorre por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e nas unidades do Vapt Vupt, mediante agendamento prévio.
