A Justiça começa nesta quinta-feira, 20, o período de recesso. Previsto pelo Código de Processo Civil (CPC – lei nº 13.105), os prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2019. Entretanto, a Justiça estadual volta a funcionar, na área administrativa, a partir de 7 de janeiro. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu que o atendimento para casos urgentes será das 12h às 18h. A relação dos desembargadores plantonistas consta na Portaria nº 2410, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 19.
Em Fortaleza, o atendimento dos juízes plantonistas da área criminal será das 8hs às 14hs, na Vara Única de Audiências de Custódia, localizada na rua Antônio Pompeu nº 216, bairro Centro, na Capital. Já o plantão cível acontecerá no mesmo horário, no Fórum Clóvis Beviláqua, na avenida Desembargador Floriano Benevides, 220, bairro Água Fria, em Fortaleza.
No interior do estado, o atendimento durante o recesso será das 8h às 14h, conforme a Portaria nº 2096/2018, publicada no Diário da Justiça de 22 de novembro.
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