Equipe Focus
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu, nesta quarta-feira, 24, acatar o pedido feito pelo Governo do Ceará para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio, de empresas inscritas no Simples Nacional.
A medida busca amenizar o impacto econômico causado pelo agravamento da pandemia de COVID-19.
Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto. O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro. Seguindo a mesma dinâmica, o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.
Caso o contribuinte não queira parcelar, o sistema do Simples Nacional permite o pagamento integral. “É mais uma demonstração da sensibilidade do Governo do Ceará, atento às mais de 90% das empresas do nosso Estado que são optantes pelo Simples Nacional, diante da grave situação que todos nós enfrentamos hoje no nosso país”, disse a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e tributos federais.
