Congresso promulga PEC que viabiliza pagamento de mais quatro parcelas do Auxílio Emergencial

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Congresso promulga PEC que viabiliza pagamento de auxílio emergencial. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

O Congresso Nacional promulgou, nesta segunda-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.

A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.

A PEC Emergencial foi aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira, 12.

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