O fato: O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve um déficit primário de R$ 21,425 bilhões em agosto, praticamente repetindo o resultado do mês anterior (R$ 21,348 bilhões), segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda, 30.
No acumulado dos últimos 12 meses, o rombo ficou em R$ 256,337 bilhões, o equivalente a 2,26% do PIB. Até julho, esse déficit era de R$ 257,742 bilhões (ou 2,29% do PIB). O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Entenda: A abertura dos dados indica que, em agosto, houve um déficit primário de R$ 22,329 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS); já as empresas estatais e os Estados apresentaram superávit de R$ 469 milhões e de R$ 3,386 bilhões, respectivamente; no caso dos municípios, o resultado foi um rombo de R$ 2,951 bilhões.
Para o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o rombo do governo central reflete o crescimento insuficiente das receitas líquidas para compensar o aumento das despesas e os desembolsos para o Fundo Eleitoral, de cerca de R$ 5 bilhões. “Vemos uma melhora muito tímida no resultado do governo central, insuficiente para atingir a meta de resultado primário e, principalmente, estabilizar a dívida pública”, escreveu ele, em relatório.
Já o Itaú Unibanco reforçou que há necessidade de um novo bloqueio de despesas do governo federal no relatório bimestral de novembro “para garantir o cumprimento do limite de despesas em 2024 e a efetivação das medidas arrecadatórias visando o cumprimento da meta de primário”. Na avaliação do banco, a arrecadação segue se mostrando forte, mas os riscos fiscais continuam “elevados”, dado o crescimento de gastos obrigatórios acima do limite definido no arcabouço e a dificuldade de uma trajetória de convergência de resultados primários.
Já a dívida bruta do governo geral cresceu 0,15 ponto porcentual na passagem de julho para agosto, de 78,40% para 78,55% do PIB. Em dezembro de 2023, estava em 74,42%. Em reais, o salto foi de R$ 71,665 bilhões: de R$ 8,826 trilhões, em julho, para R$ 8,898 trilhões em agosto. O indicador é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida maior o risco de calote por parte do Brasil.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
Haddad: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu ontem um alinhamento das políticas fiscal (comandada por sua pasta) e monetária (executada pelo BC), como condição para a economia crescer de forma sustentada. “Ou fiscal e monetário andam juntos virtuosamente, ou vamos ter problema”, afirmou ele, em entrevista à rádio CBN.
Segundo Haddad, quanto mais o arcabouço for respeitado, maior será o espaço para o BC voltar a cortar os juros.
