O fato: O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, recomenda o indiciamento de 16 pessoas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros. O documento foi apresentado nesta semana pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e deve ser votado pelo colegiado ainda nesta semana.
Influenciadores na mira: Entre os nomes citados no relatório estão influenciadores digitais com grande alcance nas redes sociais, como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. De acordo com a CPI, Virgínia teria cometido os crimes de estelionato e propaganda enganosa ao promover apostas usando contas simuladas, o que, segundo o texto, levava os seguidores a acreditar que as apostas eram reais. A prática, conforme apontado pela comissão, induzia o público ao erro.
Deolane Bezerra foi incluída na lista de indiciamentos por supostamente participar da empresa Zeroumbet de forma irregular. Segundo o relatório, ela teria deixado formalmente o quadro societário da empresa, mas continuado a atuar por meio de intermediários. A comissão identificou movimentações financeiras incompatíveis com as declarações de imposto de renda de Deolane e seus filhos. Ela foi acusada de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além de contravenções relacionadas à exploração de jogos de azar.
Projetos de lei: O relatório também apresenta sugestões de projetos de lei com o objetivo de regulamentar o setor de apostas no Brasil. Entre as propostas está a proibição de publicidade de plataformas de apostas em eventos esportivos reais e a restrição de acesso às apostas para cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A comissão recomendou ainda que o Banco Central investigue possíveis remessas ilegais de valores para o exterior e que o Ministério da Fazenda revise operações financeiras suspeitas.
CPI e sua repercussão: Durante os sete meses de funcionamento, a CPI teve momentos de ampla repercussão, como os depoimentos de celebridades e influenciadores digitais. Virgínia Fonseca prestou depoimento acompanhada do marido, o cantor Zé Felipe. O influenciador Jon Vlogs não compareceu à oitiva em que seria ouvido como investigado e teve sua condução coercitiva solicitada pela comissão. Já o influenciador Rico Melquiades foi ouvido enquanto operava um jogo de apostas durante a sessão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido de prorrogação dos trabalhos feito por senadores, alegando que o colegiado teve tempo suficiente para concluir as investigações.
A recomendação de indiciamento pela CPI não implica em abertura imediata de processos penais. As conclusões do relatório serão encaminhadas a órgãos competentes, como o Ministério Público (MP) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderão avaliar a instauração de investigações formais ou ações judiciais.
Confira os nomes e acusações listados no relatório final da CPI das Bets:
- Virgínia Fonseca – Estelionato e publicidade enganosa
- Deolane Bezerra dos Santos – Estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenções penais
- Pâmela de Souza Drudi – Estelionato e publicidade enganosa
- Jon Vlogs (não compareceu à CPI) – Condução coercitiva solicitada
- Adélia de Jesus Soares – Lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – Falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Ana Beatriz Scipiao Barros – Estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenções penais
- Jair Machado Junior – Estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenções penais
- José Daniel Carvalho Saturino – Estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenções penais
- Leila Pardim Tavares Lima – Estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenções penais
- Marcella Ferraz de Oliveira – Estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e contravenções penais
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – Lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Fernando Oliveira Lima – Lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – Lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Marcus Vinícius Freire de Lima e Silva – Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, corrupção ativa, tráfico de influência e tentativa de influência no Judiciário
- Jorge Barbosa Dias – Lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar
- Bruno Viana Rodrigues – Lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de jogos de azar
A aprovação do relatório final e o encaminhamento das recomendações devem ocorrer nos próximos dias, encerrando oficialmente os trabalhos da CPI.
