No dia 17 de maio, comemora-se o Dia Internacional de Combate à Homofobia, Transfobia e Bifobia, uma data criada para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a discriminação e o preconceito contra as pessoas LGBTQIA+. Nesta data, é importante refletir sobre a situação dessas pessoas em nosso país e no mundo, bem como sobre as ações que podem ser tomadas para promover a igualdade e a inclusão.
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, com um aumento de 30% no número de assassinatos em 2020 em relação a 2019. Além disso, foram registradas mais de 10 mil denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ em 2020 no Disque 100, canal de denúncias do governo federal. Esses números evidenciam a urgência de políticas públicas efetivas para combater o preconceito e identificá-lo.
Uma das principais questões a serem avaliadas é se as políticas públicas têm promovido a igualdade e a inclusão da população LGBTQIA+ em diferentes áreas, como saúde, educação, trabalho, segurança, entre outras. Para isso, é necessário avaliar o desenvolvimento de políticas afirmativas que garantam direitos e acesso aos serviços públicos para a população LGBTQIA+, a capacitação de servidores públicos para atender e acolher prioritários a população LGBTQIA+ em diferentes setores, a adoção de medidas para combater o preconceito nos diferentes âmbitos da sociedade, bem como a existência de canais de denúncia e monitoramento de direitos da população LGBTQIA+.
Além disso, é importante avaliar a seguir essas políticas, ou seja, se elas estão conseguindo atingir seus objetivos e gerar impactos positivos na vida das pessoas LGBTQIA+. Para isso, podem ser utilizadas diferentes metodologias, como pesquisas de opinião, análises de dados e estudos de caso.
Infelizmente, muitas vezes as políticas existem apenas no papel e não são colocadas em prática de forma efetiva, o que pode prejudicar a população. Por isso, é fundamental que as políticas públicas abordadas para essa população sejam avaliadas de forma sistemática e contínua, para que seja possível identificar pontos fortes e facilitar e promover ajustes e melhorias.
Apesar de avanços na legislação e políticas públicas em alguns estados e municípios, ainda há muitas lacunas e desafios a serem enfrentados na garantia dos direitos da população LGBTQIA+. Por exemplo, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades no acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho. É necessário um investimento em políticas públicas que busquem garantir o acesso a esses setores para a população LGBTQIA+. Essas políticas devem ser inclusivas e considerar a diversidade da população.
Anne Caroline Fernandes, professora de direito da Estácio e mestra em história.
