Por que importa:
Uma liminar do ministro Flávio Dino, do STF, impõe um freio amplo aos chamados penduricalhos salariais no serviço público. A decisão atinge Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, e reacende o debate sobre supersalários e teto constitucional.
O que foi decidido:
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Suspensão, em até 60 dias, de pagamentos não previstos expressamente em lei.
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Determinação para que os chefes dos Poderes revisem e discriminem todas as verbas pagas como adicionais.
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O objetivo é conter mecanismos que elevam remunerações acima do teto, hoje fixado em R$ 46,3 mil (salário de ministro do STF).
Como funciona a regra:
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Após o prazo, qualquer adicional sem base legal específica deverá ser interrompido.
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Cada Poder terá de publicar ato detalhando natureza da verba, valor, critério de cálculo e fundamento legal.
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Dino defende que o Congresso regulamente, por lei, quais indenizações podem exceção ao teto — e em que condições.
O argumento central:
Para o relator, há um descumprimento generalizado da jurisprudência do STF, que alimenta uma corrida entre carreiras por “isonomia”, resultando num ciclo de criação e replicação de indenizações. O ministro classificou o fenômeno como um “looping eterno” que distorce o teto remuneratório.
Exemplos de penduricalhos citados na decisão:
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Licença compensatória (1 dia a cada 3 trabalhados), com possibilidade de venda e acúmulo com fins de semana e feriados;
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Gratificação de acervo processual;
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Gratificação por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada;
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Auxílio-locomoção, inclusive sem comprovação de deslocamento;
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Auxílio-combustível;
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Auxílio-educação, mesmo sem custeio efetivo;
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Auxílio-saúde, independentemente de plano contratado;
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Licença-prêmio, com conversão em dinheiro;
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Acúmulo de férias por opção do servidor, convertido em indenização.
O pano de fundo:
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Verbas indenizatórias existem para ressarcir despesas ou direitos não gozados, mas, segundo Dino, a conversão em dinheiro deve ser excepcional, não regra.
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Transformar esses instrumentos em “direitos vendáveis” caracteriza desvio de finalidade.
E o Congresso?
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O STF cobra uma resposta legislativa para suprir a omissão sobre o tema.
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Na Câmara, uma PEC que proíbe benefícios acima do teto está parada, apesar de apoio relevante.
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Em paralelo, projetos recentes aprovados no Congresso criaram reajustes com efeito fura-teto, ampliando a tensão institucional.
Vá mais fundo:
A decisão amplia o alcance de um debate antigo: teto constitucional versus criatividade remuneratória. Ao impor transparência e prazo, o STF pressiona os Poderes e o Congresso a escolher entre manter a proliferação de exceções ou enfrentar, de vez, a arquitetura dos supersalários. O teste agora é político — e orçamentário.
