Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) por retomar, na próxima quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário (RE 635659) movido pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006.
A lei manda punir o porte de maconha e outras drogas proibidas, “para consumo pessoal”, com medidas sócio-educativas e prestação de serviços à comunidade. O mesmo vale para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância, também para uso pessoal
O último voto em relação ao caso foi dado há seis meses, e o placar está em cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes: consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Um voto, do ministro Cristiano Zanin, considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. Os votos tratam apenas da maconha.
O senador destacou que, em sua opinião, a decisão de colocar a matéria em pauta novamente demonstra que existe um “avassalador ativismo político-ideológico” na Corte. Além disso, o senador diz ter “fortes questionamentos à imparcialidade do ministro Luís Roberto Barroso”, atual presidente do STF, responsável por recolocar o assunto em pauta e um dos que votaram pela descriminalização:
“É um conflito de interesses, ou não? [Barroso] sempre foi ativista em prol da legalização da maconha. Ele fez, por exemplo, palestras em Nova York a convite da Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, um dos maiores investidores, patrocinadores globais da legalização da droga, em especial da maldita maconha. Nessa senda, esse magistrado tinha a obrigação de se declarar suspeito nessa matéria. Essa foi inclusive uma das razões que embasaram o meu pedido de impeachment do atual Presidente do Supremo.
Girão enfatizou que no ano passado houve uma mobilização no país contra o que chamou de legalização da maconha e outras drogas:
“A sociedade se mobilizou, e esse grito fez o Senado se levantar nessa causa. O Supremo Tribunal está indo contra os princípios, valores e vontade do povo brasileiro”.
Uma das reações no Senado foi a apresentação pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. Apoiada por 28 senadores, inclusive Girão, a PEC altera o art. 5º da Constituição Federal, para “prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O Parlamentar alertou sobre os riscos da maconha, mencionando estudos que associam o consumo da droga a problemas de saúde mental.
Agência Senado
