Os eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação a partir desta segunda-feira (22), junto à Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que a medida é válida apenas para mudanças dentro do mesmo município em que o eleitor já está registrado.
O prazo para solicitar a transferência temporária se estende até o dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas eleitores em situação regular no cadastro eleitoral podem requisitar a transferência temporária. Esta ação tem o objetivo de “permitir que pessoas, devido ao trabalho, dificuldades de locomoção ou por estarem temporariamente privadas de liberdade, possam votar”.
Grupos de eleitores que podem solicitar a transferência temporária:
– Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação;
– Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço;
– Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
– Indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais;
– Juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Para aqueles que desejam mais informações sobre a transferência temporária de local de votação, elas podem ser encontradas no site do TSE.
