O fato: O Governador Elmano de Freitas enviou, nesta sexta-feira (20), projeto de lei que visa assegurar gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal para o dia das eleições.
A medida, que valerá para todos os próximos pleitos eleitorais, garante ao eleitor condições para o pleno exercício do direito ao voto. A mensagem agora será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Justificativa: “O objetivo é viabilizar aos cearenses as condições para o exercício do direito ao voto, fundamental para o processo democrático. Deste modo, os cidadãos que não têm recurso financeiro para o deslocamento até o local de votação poderão utilizar ônibus, vans e metrô gratuitamente. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovação desse importante projeto de lei”, destacou o governador Elmano.
A gratuidade abrange os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares. Para o interurbano convencional e complementar, não será cobrado taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8h da segunda-feira imediatamente seguinte.
Para o serviço metropolitano e metroviário, não será cobrada taxa das 5h até às 18h do dia da eleição.
