O fato: A Enel foi inscrita na dívida ativa do município de Juazeiro do Norte pelo não pagamento de multas que ultrapassam R$ 3,2 milhões. As penalidades foram aplicadas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju) e estão relacionadas, principalmente, ao uso inadequado dos postes, com excesso e desorganização de cabos.
De acordo com a Amaju, a concessionária recebeu mais de 50 notificações de cobrança ao longo do tempo. Com a inscrição na dívida ativa, o município passa a adotar medidas de cobrança judicial para tentar reaver os valores devidos.
Segundo o superintendente da Amaju, Ivan Figueiroa, a medida permite que os débitos sejam protestados em cartório, o que pode resultar em restrições ao CNPJ da empresa, inclusive dificultando a celebração de novos contratos, por descumprimento da legislação vigente.
Ainda conforme a autarquia, a Enel é a responsável legal pelos postes e, portanto, deve garantir a organização da fiação instalada. Como o problema persiste, o órgão ambiental afirma que as multas continuam sendo aplicadas como forma de forçar o cumprimento dessa obrigação.
O que diz a Enel: Em nota, a concessionária informou que não teria sido comunicada oficialmente sobre a inscrição na dívida ativa. A empresa afirmou ainda que recebeu e respondeu às notificações encaminhadas pela Amaju e destacou que a manutenção e adequação dos cabos de telecomunicações são de responsabilidade das operadoras que utilizam os postes.
A Enel acrescentou que a rede elétrica segue padrões de segurança baseados em normas técnicas e recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respeitando as distâncias adequadas do solo de acordo com a voltagem, com o objetivo de garantir a segurança da população.
