🔴 TCE Ceará inspeciona escolas para avaliar acesso à água, saneamento e banheiros
Entre os dias 2 e 6 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza uma série de visitas técnicas a unidades de ensino públicas para verificar as condições de abastecimento de água potável, saneamento básico e a situação dos banheiros. A ação integra o projeto Sede de Aprender, conduzido em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
🔴 Projeto busca mapear infraestrutura escolar e garantir direitos básicos
Durante as visitas, técnicos dos Tribunais de Contas e representantes dos Ministérios Públicos aplicarão um questionário padronizado, com foco na infraestrutura básica das escolas. O objetivo é aprofundar o diagnóstico local e gerar dados que subsidiem ações corretivas, medidas de cobrança a gestores públicos e providências institucionais.
🔴 Escolas foram selecionadas com base no Censo Escolar 2024
No Ceará, estão previstas inspeções em 18 escolas públicas, distribuídas em 12 municípios, escolhidas a partir de dados do Censo Escolar 2024. A metodologia visa garantir representatividade regional e prioridade a unidades com maiores deficiências de infraestrutura.
🔴 Mais de 1,5 milhão de estudantes no Brasil enfrentam infraestrutura precária
De acordo com dados do painel Business Intelligence (BI) lançado pelo CNMP, com base no Censo Escolar 2024, o cenário nacional é preocupante:
- 647 mil estudantes estão matriculados em escolas sem acesso à água potável
- 179 mil enfrentam a ausência total de abastecimento de água
- 357 mil estudam em locais sem rede de esgoto
- 347 mil estão em escolas sem banheiros
🔴 Painel BI oferece transparência e permite monitoramento contínuo
O relatório BI permite que os órgãos de controle e a sociedade civil acompanhem a situação das escolas em tempo real, detalhando a presença (ou ausência) de saneamento básico nos estados e municípios. A ferramenta fortalece a fiscalização e a responsabilização de gestores públicos.
🔴 Publicação Controle em Ação detalha escopo das inspeções no Ceará
A atuação do TCE-CE foi destacada na publicação Controle em Ação, que reúne as principais informações sobre o projeto no estado, incluindo metas, metodologia de avaliação, panorama estadual e desdobramentos esperados. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a garantia de um ambiente escolar digno e saudável.
